Processo 273260/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2012 18:07
Autuado em 27/04/2012 18:07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2396/2013 da Segunda Câmara, de 11/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2013 Acórdão   2396/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
03/07/2013 Acórdão   2396/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE JABOTI
Gestor ordenador das despesas ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA
Órgão repassador INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE JABOTI
Representante legal ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
05/09/2013 14:04 Petição de outra natureza
05/09/2012 09:21 do Protocolo 596566/12
05/09/2012 09:16 do Protocolo 596507/12
21/08/2012 09:17 do Protocolo 561967/12
21/08/2012 09:15 do Protocolo 561959/12
20/08/2012 11:30 Juntada de AR ofício 3229/12-OCN-DAT
20/08/2012 11:25 Juntada de AR ofício 3228/12-OCN-DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2013 738 Despacho Processual Diverso nº 1610/2013
24/09/2013 732 Despacho Processual Diverso nº 1535/2013
11/07/2013 679 Acórdão nº 2396/2013
28/06/2013 670 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2013 de 03/07/2013
29/08/2012 476 Despacho Processual Diverso nº 1087/2012
23/07/2012 449 Despacho Processual Diverso nº 908/2012
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7989/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/10/2013 15:30 DP  
07/10/2013 10:30 DEX Informação nº 3629/2013 -
02/10/2013 16:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 1327/2013 -
30/09/2013 18:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 363/2013 -
20/09/2013 09:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1610/2013 -
13/09/2013 16:24 SMPjTC Parecer nº 14978/2013 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas de Transferência voluntária. Cumprimento da decisão. Baixa de responsabilidade e emissão de certidão de quitação de débito.
05/09/2013 15:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1535/2013 -
06/08/2013 10:16 DEX Instrução de Cobrança nº 789/2013 -
06/08/2013 10:16 DEX Informação nº 2798/2013 -
06/08/2013 10:16 DEX Instrução nº 485/2013 -
04/07/2013 16:37 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 721/2013 -
04/07/2013 16:37 S2C Certidão de Publicação DETC nº 644/2013 -
09/05/2013 09:24 GCILB  
05/12/2012 12:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 5675/2012 -
05/12/2012 12:20 SMPjTC Parecer nº 19693/2012 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2007/2011. Pela regularidade com ressalva das contas e aplicação de multa.
27/08/2012 15:44 DAT Instrução nº 6016/2012 - Regularidade das contas com ressalva.
21/08/2012 12:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1087/2012 -
20/08/2012 16:08 DAT Despacho Processual Diverso nº 2512/2012 -
30/07/2012 07:43 DP  
19/07/2012 18:53 DAT Ofício de Contraditório nº 3228/2012 -
19/07/2012 18:53 DAT Ofício de Contraditório nº 3229/2012 -
19/07/2012 14:13 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 315/2012 -
19/07/2012 14:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 908/2012 -
15/05/2012 11:43 DAT Instrução nº 3121/2012 - Concessão de Contraditório.
15/05/2012 11:37 DP Termo de Reautuação nº 299/2012 -
15/05/2012 11:25 DAT  
11/05/2012 11:04 DP  
28/04/2012 12:45 DAT  
27/04/2012 23:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7989/2012 -

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